Na última terça-feira (12), a juíza norte-americana Denise Casper determinou que agentes da imigração dos Estados Unidos não poderão mais acessar celulares, tablets e notebooks de viajantes sem suspeita clara de crime. “Esse requisito reflete os importantes interesses de privacidade envolvidos na busca de dispositivos eletrônicos e os interesses governamentais (...) na fronteira”, ressaltou Casper em sua decisão.
A medida adotada também estaria alinhada com as normas da constituição norte-americana, que proíbe buscas e apreensões sem motivos racionais. Segundo a Reuters, o número de atividades alfandegárias desse tipo aumentou desde o início da gestão de Trump. De 8,5 mil casos registrados em 2015, essa quantidade saltou para 30 mil, em 2018.
Casos de abuso
A mudança no entendimento da legislação por Casper ainda seria explicada com a ampliação de reclamações e ações na justiça relatando abusos durante essas operações. A Reuters inclusive menciona uma causa ganha recentemente, em que revistas realizadas em 2017 na alfândega norte-americana tiveram um padrão de abordagem preconceituosa.
No caso, 10 cidadãos norte-americanos e um residente legal — vários deles de origem muçulmana — tiveram seus dispositivos inspecionados sem razão aparente. Isso deve ocorrer somente quando há suspeita de crimes, como contrabando, pornografia infantil ou falsificação. Conforme a agência de notícias, as vítimas tinham profissão comprovada e não apresentavam indícios que explicasse o tratamento dos agentes.
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