O Ministério da Educação (MEC), encabeçado por Abraham Weintraub, entrou com um pedido para usar dados sigilosos de alunos para a emissão de uma nova carteira estudantil digital. A revelação foi feita pelo Globo, que recebeu relatórios internos do Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) contrariando esse pedido.
O principal motivo do MEC buscar a digitalização das carteirinhas é para acabar com a principal fonte de receita da União Nacional dos Estudantes (UNE), nota o Globo. Contudo, o Inep não endossou o pedido, que não teve respaldo tanto da área jurídica quanto do departamento técnico, responsável por coletar e armazenas informações pessoais de alunos.
O sigilo contribuiu para a veracidade das informações prestadas pelo cidadão e, consequentemente, para a elaboração de políticas públicas
Um parecer interno do departamento jurídico do Inep indica que a intenção do MEC em usar as informações contraria a legislação em vigor sobre o sigilo de dados pessoais.
"O preço a ser pago pela quebra de sigilo estatístico será a inviabilização do planejamento de políticas públicas. O sigilo contribuiu para a veracidade das informações prestadas pelo cidadão e, consequentemente, para a elaboração de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento nacional e à melhoria da qualidade de vida dos brasileiros", afirma o parecer do Inep.
Quando questionado se realmente irá usar os dados, o MEC não respondeu. Por outro lado, o Inep afirmou que “tem respeitado todas as normas e entendimentos jurídicos acerca do tratamento de informações e bases de dados sob sua responsabilidade" e que "trabalhará para construir políticas públicas educacionais em prol do bem comum, alinhados com o Ministério da Educação, órgão do qual faz parte".
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