O Facebook teve ação de execução ajuizada pelo Ministério Público do Paraná e pode ter que pagar multa de R$ 2,78 milhões por se recusar a fornecer informações pessoais sobre dois usuários que passam por investigação criminal. Segundo o MPPR, foi requisitado à rede social que informasse à Justiça se os suspeitos mantinham amizade na plataforma e qual era o conteúdo das conversas particulares deles, via inbox.
O pedido feito pelos promotores do caso foi deferido pelo Juízo Criminal, mas o Facebook se dispôs a apenas fornecer dados básicos e afirmou que esse tipo de quebra de privacidade deveria ser solicitado aos responsáveis pela plataforma fora do país. A Justiça fixou uma multa diária de R$ 50 mil para a rede social enquanto não fosse cumprida a decisão.
Multa acumulada
A decisão da última sexta-feira (01), segundo o MPPR, afirmou que a empresa vai ter que pagar R$ 2,78 milhões em multa acumulada desde 11 de julho
Como o Facebook continuou se negando a fornecer os dados requeridos pela Justiça, a multa – que deveria ter sido paga quando atingiu o valor de R$ 600 mil – voltou a ser aplicada e ainda recebeu um aumento para R$ 70 mil diários. A decisão da última sexta-feira (01), segundo o MPPR, afirmou que a empresa vai ter que pagar R$ 2,78 milhões em multa acumulada desde 11 de julho. O valor anterior, de R$ 600 mil, ainda está sendo discutido em segredo de justiça.
Reincidente em problemas desse tipo com a justiça, o Facebook já teve seu aplicativo de comunicação, o WhatsApp, bloqueado diversas vezes no Brasil por descumprimento de ordem judicial para que revelassem o conteúdo de conversas na plataforma.
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