Brexit livra Reino Unido de aplicar Diretiva de Direitos Autorais

Enquanto em toda a União Europeia a controversa Diretiva de Direitos Autorais deverá ser aplicada até junho de 2021, o ministro das Universidades e Ciência inglês, Chris Skidmore, declarou que, com a saída do bloco (o chamado Brexit), o Reino Unido não será obrigado a por em prática a tão criticada nova lei.

Are you kidding me?? The UK will not be transposing the #copyright DSM directive after Brexit. Well, if the UK government didn’t like it, they could have just, you know, not voted for it in Council and it would not have had a majority! ?? https://t.co/imlgg1aJu0 #Article17

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— Julia Reda (@Senficon) January 24, 2020

A declaração provocou alívio e comemorações de um lado do Canal da Mancha por parte de criadores de conteúdo e plataformas digitais; no continente, porém, sobram críticas por terem os britânicos apoiado uma iniciativa que, no fim das contas, não vai afetar o país.

Proteção do autor ou da liberdade de expressão

Quando foi votada, em abril de 2019, a nova diretiva recebeu críticas ferozes e a oposição de gigantes da tecnologia, como Google e Facebook, que alegaram ser as novas regras prejudiciais às indústrias criativas e digitais. São dois os principais pontos de atrito na nova legislação para o bloco europeu:

Artigo 11

Conhecido como “imposto sobre links”, ele determina que mecanismos de pesquisa e plataformas agregadas de notícias paguem aos veículos europeus sempre que usarem links dos sites jornalísticos.

Artigo 13

Redes sociais e serviços de hospedagem (como Dailymotion, Soundcloud, YouTube, Giphy etc) serão responsáveis pela proteção de obras de terceiros, como filmes, músicas e imagens (ou seja, em um primeiro momento isso tornará a União Europeia o único lugar do planeta sem memes e GIFs).

Em artigo para o site jurídico JOTA, a coordenadora do Creative Commons Brasil, Mariana G. Valente, diz que “esse modelo prioriza os direitos autorais sobre outros direitos fundamentais, e há grandes chances de o tiro sair pela culatra. Não se trata somente de uma disputa entre grandes empresas: é uma aventura arriscada para o conhecimento, a diversidade online e a expressão, e deveríamos estar atentos a isso também no Brasil”, escreveu ela.