O Senado aprovou ontem (30) o projeto de lei de combate às fake news, que define regras para redes sociais e apps de mensagens com mais de 2 milhões de usuários, como WhatsApp e Telegram. O objetivo é evitar a disseminação de notícias falsas na internet.
Apresentado pelo Senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), o PL n. 2.630/2020 cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, que conta com algumas alterações propostas pelo relator e Senador Ângelo Coronel (PSD-BA). O texto ainda precisa ser aprovado pelos deputados e sancionado pelo Presidente Jair Bolsonaro.
Entre as principais mudanças estão regras para coibir a utilização de contas falsas e robôs não identificados, facilitar o rastreamento de mensagens enviadas em massa e garantir a exclusão imediata de conteúdos racistas e com ameaças a crianças e adolescentes. O PL também traz regras para as contas institucionais de autoridades e prevê punições para as plataformas que não seguirem a definição.
O projeto foi aprovado durante sessão remota do Senado.Fonte: Agência Senado/Reprodução
Um dos pontos mais polêmicos do projeto original, que previa a exigência de documento de identidade para a criação de perfis nas redes sociais, foi eliminado. Pelo texto atual, a comprovação da identificação dos usuários em casos suspeitos ficará a cargo das plataformas, com o acesso aos dados somente por ordem judicial.
Outros pontos importantes
Algumas das outras proposições aprovadas no PL das fake news são:
- exclusão imediata de perfis falsos nas redes sociais;
- criação de mecanismo de detecção de irregularidades pelas plataformas;
- suspensão de contas em mensageiros para usuários com número de celular desativado pela operadora;
- proibição do uso de robôs de disparo de mensagens em massa nos apps;
- identificação clara de conteúdos publicitários e de alcance ampliado;
- multa de até 10% do faturamento para os serviços que descumprirem as regras.
Agora, o texto segue para análise na Câmara dos Deputados.
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