Se você mora em São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná, Santa Catarina, Pernambuco ou Minas Gerais, saiba que as operadoras locais não podem bloquear a internet móvel em seu aparelho após o fim da franquia. O Procon foi o órgão responsável pela medida, porém algumas empresas de telefonia parecem "esquecer" da decisão judicial e acabam cortando o acesso mobile nos celulares e tablets.
Caso isso aconteça com você, é possível reclamar os seus direitos — como indicou o pessoal do AndroidPit. No estado de São Paulo, se Claro, TIM, Vivo ou Oi descumprirem a ordem, elas podem sofrer multa diária de R$ 25 mil. "O Procon-SP entende como abusivo o corte efetuado pelas operadoras", disse a Fundação de Proteção ao Consumidor em entrevista.
Veja: a questão levantada não toca na diminuição da banda durante a navegação, sim no corte total. Ou seja, se você for informado que estourou a cota mensal de uso e não consegue mais se conectar, a sua internet foi cortada. Se ela apenas está lenta, os dados móveis não foram interrompidos.
Como denunciar?
Se isso está acontecendo com você, é possível ligar para o número "151" para ser redirecionado ao Procon de seu estado. Porém, existem algumas diferenças entre os "reclamantes" de cada região. Veja o canal de contato e esses detalhes abaixo:
- Paraná: se você contratou um serviço oferecido como ilimitado há menos de 12 meses, o canal é este
- Santa Catarina: todos que têm contratos anteriores ao dia 29/04/2015 podem reclamar aqui
- Minas Gerais: para contratos anteriores da vigência da resolução 632/2014, clique aqui
- Rio de Janeiro: todos com contratos anteriores ao dia 23/02/2015 podem reclamar aqui
- São Paulo: todos que têm contratos anteriores ao dia 11/05/2015 podem reclamar aqui
- Pernambuco: todos que têm contratos anteriores ao mês 12/2014 podem reclamar aqui
Atenção: caso você more em outro estado, é necessário entrar em contato com o Procon responsável pela a sua região.
Caso você tenha dificuldade em gerenciar o uso de seus dados móveis — e até sinais WiFi —, confira no Baixaki alguns programas que ajudam nesta tarefa.
Fontes
